BRASILEIROS NO EXTERIOR

Europa – expulsao

Posted on: janeiro 8, 2009

EXPULSÃO

UE endurece lei contra imigrantes ilegais

As novas regras fazem parte de esforços da União Européia para criar política de asilo e imigração comum no bloco a partir de 2010

 
19 Jun 2008

O Parlamento europeu aprovou ontem novas regras para expulsar imigrantes ilegais da União Européia (UE), superando a oposição de legisladores esquerdista e ignorando protestos dos ativistas de direitos humanos. A polêmica lei de expulsão de imigrantes ilegais do bloco europeu estabelece uma detenção por no máximo 18 meses, além da proibição de retornar à Europa por um período de cinco anos.

O texto, resultado de um compromisso entre 27 Estados-membros da UE, foi aprovado por 367 votos a favor, 206 contra e 109 abstenções, graças a uma aliança entre conservadores e liberais e às divisões do grupo socialista.

Sob as novas regras, os imigrantes ilegais podem ser presos em centros de detenção especial por até 18 meses antes de serem expulsos. Os países da UE devem prover aos detidos direitos básicos, incluindo acesso à assistência jurídica gratuita. Uma vez encontrados pelas autoridades, os imigrantes poderão deixar voluntariamente o país em até 30 dias.

As novas regras fazem parte de esforços para criar uma política de asilo e imigração comum na UE a partir de 2010. Estimativas indicam que há 8 milhões de imigrantes ilegais nos 27 países do bloco.

Repercussão
O Brasil lamentou nova a lei européia em nota divulgada pelo Itamaraty. De acordo com o comunicado, a decisão “contribui para criar percepção negativa da migração e vai no sentido contrário ao de uma desejada redução de entraves à livre circulação de pessoas e de um mais amplo e pleno convívio entre os povos”. A reação surpreende porque a Chancelaria, tradicionalmente, tem sido cautelosa ao comentar políticas de outros países.

Menos comedido, o presidente equatoriano, Rafael Correa, chamou de “vergonhosa” a norma. “Esperamos organizar uma resposta conjunta com os diferentes países da América Latina. Essa diretiva não é a Diretiva de Retorno, e sim a Diretiva da Vergonha”, afirmou Correa, repetindo o termo usado pelo presidente da Bolívia, Evo Morales, em carta de protesto enviada à UE. Para o Senado uruguaio, a lei é “uma violação aos direitos humanos básicos”. (Noticia Folhapress)

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